1971-11-30 - DECLARAÇÃO DD9842 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1971-11-30 - DECLARAÇÃO DD9843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1971-11-30 - Decreto 529/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1971-11-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1971-11-30 - Decreto 530/71 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a aquisição de um guindaste automóvel.