1962-06-14 - DECLARAÇÃO DD12590 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-06-14 - RECTIFICAÇÃO DD802 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 44314, de 28 de Abril de 1962, que regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas de vários cursos superiores que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar.

1962-06-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44314, que regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas de vários cursos superiores que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

1962-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1962-06-14 - Portaria 19234 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Cria o Prémio Exército Português, destinado a galardoar, em cada ano, o aspirante a oficial do exército brasileiro que obtenha a mais alta classificação no curso de saída da Academia Militar das Agulhas Negras.

1962-06-14 - Decreto 44398 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto na Província de Angola - Revoga o Decreto de 15 de Fevereiro de 1913, que aprovou o Regulamento para a Pesca no Mar de Angola com Embarcações a Vapor e demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.