1965-06-02 - DESPACHO DD4404 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os quadros do pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Hospitais - Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 19045.

1965-06-02 - DESPACHO DD5865 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1965-06-02 - DECLARAÇÃO DD12258 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-06-02 - DECLARAÇÃO DD12259 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1965-06-02 - Decreto-Lei 46365 - Ministério das Finanças

Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

1965-06-02 - Decreto 46366 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas o a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1965-06-02 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1965-06-02 - Portaria 21317 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bogotá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 21154.

1965-06-02 - Portaria 21318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1.º, capítulo único, do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

1965-06-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério