1960-10-21 - DESPACHO DD5845 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12155 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12158 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12154 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12156 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12157 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1960-10-21 - Decreto 43263 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira.

1960-10-21 - Decreto 43264 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Curry Cabral - Remodelação e beneficiação do serviço 3, sala 2».

1960-10-21 - Decreto 43265 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de três desenhos sobre mármore polido, com traço cavado no mármore e preenchido com mosaico colorido, destinados ao vestíbulo superior da aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa.

1960-10-21 - Portaria 18014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de ampliação do laboratório de ensaios de materiais e mecânica do solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.