1969-09-18 - DECLARAÇÃO DD10389 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1969-09-18 - RECTIFICAÇÃO DD481 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos de ensino liceal.

1969-09-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos de ensino liceal

1969-09-18 - Decreto 49245 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinados a serem inscritos no capítulo 1.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1969-09-18 - Decreto 49246 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1969-09-18 - Portaria 24294 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece a lotação em oficiais, sargentos e praças da Armada para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 22172.

1969-09-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

1969-09-18 - Decreto 49247 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de alguns problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas.