1969-09-17 - AVISO DD4249 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da República Popular da Polónia depositado os seus instrumentos, respectivamente de ratificação e de adesão a determinadas convenções internacionais.

1969-09-17 - DECLARAÇÃO DD10388 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1969-09-17 - RECTIFICAÇÃO DD480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49073, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.

1969-09-17 - DECLARAÇÃO DD10386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49122, de 15 de Julho, que cria o Conselho Superior de Economia.

1969-09-17 - AVISO DD4250 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da República Popular da Polónia depositado os seus instrumentos, respectivamente de ratificação e de adesão a determinadas convenções internacionais.

1969-09-17 - DECLARAÇÃO DD10387 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-09-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49073, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

1969-09-17 - Portaria 24291 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808.

1969-09-17 - Decreto-Lei 49243 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as condições em que as unidades militares ou outros estabelecimentos do Exército são autorizados a receber e a armazenar as pólvoras e os explosivos produzidos pela indústria nacional e destinados a venda ao público que satisfaçam às condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 37925.

1969-09-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da República Popular da Polónia depositado os seus instrumentos, respectivamente de ratificação e de adesão a determinadas convenções internacionais

1969-09-17 - Portaria 24292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário da Reforma Administrativa Ultramarina.

1969-09-17 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49122, que cria o Conselho Superior de Economia

1969-09-17 - Portaria 24293 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pela presente portaria e pelas Portarias n.º 16408, 19033, 19765, 20674 e 21772.

1969-09-17 - Decreto 49244 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura contra incêndios Bergomi, ISP-945, em châssis especial Perlini.