1967-05-24 - AVISO DD4805 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado os instrumentos de adesão às Convenções Internacionais para a Campanha contra as Doenças Contagiosas dos Animais e Relativas ao Trânsito de Animais, das Carnes e de Outros Produtos de Origem Animal e à Exportação e Importação de Produtos de Origem Animal.

1967-05-24 - DECLARAÇÃO DD11439 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1967-05-24 - AVISO DD4804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada na Haia em 28 de Setembro de 1955.

1967-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada na Haia em 28 de Setembro de 1955

1967-05-24 - Decreto 47731 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar a contragarantia da província ao aval a prestar por bancos nacionais, em conjunto ou separadamente, aos compromissos do Alumínio Português (Angola), S. A. R. L., emergentes de uma operação de crédito negociada no estrangeiro, para o estabelecimento da indústria de electrometalurgia do alumínio e fabrico de eléctrodos Soderberg.

1967-05-24 - Decreto-Lei 47732 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Permite ao Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, criado pelo Decreto n.º 29755,de 17 de Julho de 1939, através do seu Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, conservar, distribuir e vender por grosso e a retalho, directa e indirectamente, o pescado e proceder à sua filetagem e a outras transformações.

1967-05-24 - Portaria 22693 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Regula a concessão das licenças de ocupação de terrenos dos aeródromos civis previstas no § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38292.

1967-05-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério