1960-05-04 - DECLARAÇÃO DD12316 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias).

1960-05-04 - DECLARAÇÃO DD12317 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-05-04 - Decreto 42961 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um bloco de habitações para oficiais na Rua do Conde de Sabugosa, em Lisboa.

1960-05-04 - Decreto-Lei 42962 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Rabat e Adis Abeba.

1960-05-04 - Decreto 42963 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento do Lorvão - Adaptação do edifício da antiga escola a residência do corpo clínico».

1960-05-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias)

1960-05-04 - Decreto-Lei 42964 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 41240 de 23 de Agosto de 1957 (colocação no quadro especial do ultramar da Polícia Internacional e de Defesa do Estado de pessoal dos Corpos de Polícia de Moçambique e Angola).

1960-05-04 - Portaria 17710 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova as normas para as construções prisionais no ultramar.

1960-05-04 - Decreto 42965 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de bronze de $20 e de $10 mandadas emitir na província ultramarina de Moçambique pelo Decreto n.º 41682.