Declaração DD11171, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 133, de 04.06.1968, Pág. 858
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Data:
1968-06-04
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do
Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de
1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, por seu despacho de 18 de
Maio de 1968, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do
Decreto 16670, de 27 de
Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 4.º
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
De:
Artigo 53.º, n.º 2), alínea 21 «Liceus» ... -1000000$00
Artigo 53.º, n.º 2), alínea 27 «Convento de Arouca (adaptação para cedência aos
Salesianos)» ... -200000$00
Artigo 53.º, n.º 2), alínea 28 «Convento de Lorvão (adaptação a hospital de alienados)» ...
-750000$00
Artigo 53.º, n.º 2), alínea 34 «Outros edifícios públicos» ... -1250000$00
... 3200000$00
Para:
Artigo 53.º, n.º 2), alínea 1 «Castelos e monumentos nacionais» ... +2200000$00
Artigo 53.º, n.º 2, alínea 22 «Escolas técnicas» ... +1000000$00
... 3200000$00
8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Maio de 1968. - O
Chefe da Repartição, Eduardo da Cunha Seixas Navarro de Castro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/06/04/plain-256609.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256609.dre.pdf .
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