1961-10-11 - RECTIFICAÇÃO DD713 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 43682, de 10 de Maio de 1961, que autoriza o Governo a aceitar a doação de um edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.

1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11937 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério.

1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11939 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11940 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a Junta Nacional dos Produtos Pecuários a requisitar às fábricas de lacticínios do continente as quantidades de leite exigidas para completar o abastecimento nos vários centros de consumo.

1961-10-11 - DESPACHO DD5785 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11938 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-10-11 - AVISO DD5079 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957.

1961-10-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 43682, que autoriza o Governo a aceitar a doação de um edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

1961-10-11 - Decreto 43958 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de instalação para aulas de mecânicos na base aérea n.º 2 (Ota).

1961-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957