1961-12-18 - DECLARAÇÃO DD11852 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-12-18 - DESPACHO DD5769 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações nas instruções relativas à especificação e separação das despesas dos estabelecimentos prisionais do Ministério da Justiça, insertas no Diário do Governo n.os 120 e 42, respectivamente de 1 de Junho de 1946 e 21 de Fevereiro de 1948.

1961-12-18 - Portaria 18887 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1961-12-18 - Portaria 18888 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1961-12-18 - Portaria 18889 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa a cor designada por azul-Força Aérea.

1961-12-18 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações nas instruções relativas à especificação e separação das despesas dos estabelecimentos prisionais do Ministério da Justiça, insertas no Diário do Governo n.os 120 e 42, respectivamente de 1 de Junho de 1946 e 21 de Fevereiro de 1948

1961-12-18 - Portaria 18890 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Cria no Comando Naval de Angola vários postos radionavais.

1961-12-18 - Decreto 44098 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina a inalienabilidade e intransmissibilidade dos bens mobiliários e imobiliários pertencentes a súbditos da União Indiana, não podendo ser dados em garantia.

1961-12-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério