1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11895 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 219, de 20 de Setembro último, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1961-11-14 - Decreto 44024 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da cozinha, messe, fossa séptica e reservatório de água elevado do aquartelamento da esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira.

1961-11-14 - Portaria 18809 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no Quadro dos Oficiais Médicos da Força Aérea.

1961-11-14 - Decreto 44025 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos.

1961-11-14 - Decreto-Lei 44026 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministro do Exército, em determinados casos, a dispensar a aplicação da condição 1.ª do artigo 62.º do Decreto n.º 17379 na promoção, por antiguidade, a primeiro-sargento dos segundos-sargentos do serviço geral do quadro permanente que satisfaçam às condições de admissão ao concurso para aquele posto.

1961-11-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 219, de 20 de Setembro último, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional