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  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - DECLARAÇÃO DD10382 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - AVISO DD4246 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Etiópia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - DECLARAÇÃO DD10381 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24272 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 9.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24273 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Outubro de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24274 - Ministério da Marinha - Intendência dos Serviços de Administração Financeira da Marinha

    Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao abono do subsídio de guarnição.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Etiópia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24275 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Torna extensivas aos três ramos das forças armadas nas províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 47034 (reforma da contabilidade pública).

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24276 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província de S. Tomé e Príncipe abra um crédito especial para reforço de uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24277 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24278 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 49117, que dá nova redacção ao artigo 554.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal).

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24279 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Concede a um indivíduo uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras, com excepção de diamantes, petróleo, carvão e outros combustíveis sólidos, minérios radioactivos e afins, em determinada área da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24280 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

    Determina que o Centro Meteorológico do Serviço Meteorológico Nacional instalado no Aeroporto de Ponta Delgada em substituição do Centro Meteorológico de Santana, que é extinto, passe a denominar-se «Centro Meteorológico de Ponta Delgada» e seja qualificado como centro auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24281 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário do nascimento de Viana da Mota.

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