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  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - DESPACHO DD5088 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    2.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - RECTIFICAÇÃO DD384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 329/71, de 31 de Julho, que autorizou a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa a concessão do direito de construir e explorar em regime de serviço público um terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem, embalagem, desembalagem, mistura e operações conexas, incidindo sobre fluidos a granel, com excepção dos derivados da destilação do petróleo bruto, utilizados como combustíveis ou como lubrificantes de motores.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9943 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9944 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - DECLARAÇÃO DD9945 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 329/71, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa a concessão do direito de construir e explorar em regime de serviço público um terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem, embalagem, desembalagem, mistura e operações conexas, incidindo sobre fluidos a granel, com excepção dos derivados da destilação do petróleo bruto, utilizados como combustíveis ou como lubrificantes de motores

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Portaria 459/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Portaria 460/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova e põe em execução o Regulamento de Operações (I volume) - Revoga a Portaria n.º 14804.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Portaria 461/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

    Actualiza alguns dos preceitos estabelecidos na Portaria n.º 203/70 (assistência médica ao pessoal da Armada e seus familiares e aos funcionários em exercício do quadro do pessoal civil do Ministério).

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Portaria 462/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

    Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas, com a nova redacção dada pelo presente diploma, as bases II, VI e VIII da Lei n.º 1953, que estabelece as bases para a criação, em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores - Revoga a Portaria n.º 12685.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Decreto 368/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

    Determina que o preceituado no artigo 28.º do diploma orgânico aprovado pelo Decreto n.º 421/70 e no artigo 33.º dos diplomas orgânicos aprovados pelos Decretos n.os 422/70 e 121/71 deva ser interpretado no sentido fixado ao artigo 166.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino pelo artigo único do Decreto n.º 356/70, de que não têm direito a diuturnidade os funcionários que ocupam lugares que fazem parte de uma carreira, mesmo que esses lugares, por se situarem no topo da carreira, não confiram a expectati (...)

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

    De receita e despesa para 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

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