1965-04-15 - DECLARAÇÃO DD12197 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-04-15 - DECLARAÇÃO DD12198 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, prorrogada até 31 de Maio próximo a data fixada no n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 267, de 13 de Novembro de 1964 (preços máximos de venda de leite comum no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade).

1965-04-15 - DESPACHO DD5853 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1965 da Missão Geográfica de Moçambique.

1965-04-15 - RECTIFICAÇÃO DD744 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 46147, de 7 de Janeiro, que aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1965-04-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46147, que aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1965-04-15 - Decreto 46273 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção do hangar n.º 1 e do pontão sobre o Crós-Cós (planos F 104-G e Triton III), Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca.

1965-04-15 - Portaria 21227 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa em 175000 t a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1965-1966.

1965-04-15 - Portaria 21228 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dispensa transitóriamente, do tirocínio de embarque a que têm de satisfazer para a promoção a marinheiro os primeiros-grumetes que frequentem ou venham a frequentar os cursos de alistamento e os cursos preparatórios para admissão àqueles cursos.

1965-04-15 - Portaria 21229 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 22 de Abril de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Timor, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-04-15 - Portaria 21230 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 20441 e 20803.

1965-04-15 - Portaria 21231 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

1965-04-15 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

De receita e despesa para 1965 da Missão Geográfica de Moçambique

1965-04-15 - Decreto-Lei 46274 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o Decreto-Lei n.º 44922, de 18 de Março de 1963, que permitiu à reitoria da Universidade de Lisboa contratar, além do quadro, o pessoal técnico indispensável para a conservação dos edifícios e do material afectos aos seus serviços.

1965-04-15 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério