1964-11-23 - DECLARAÇÃO DD11319 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar.

1964-11-23 - DECLARAÇÃO DD11320 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar.

1964-11-23 - DESPACHO DD5605 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1964-11-23 - Decreto 46041 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1964-11-23 - Portaria 20924 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45719, para expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para mercadorias originárias de países estrangeiros.

1964-11-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

1964-11-23 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1964-11-23 - Portaria 20925 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os regulamentos dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa.

1964-11-23 - Portaria 20926 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português».