1968-08-09 - DECLARAÇÃO DD10627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-08-09 - PORTARIA 48520 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que as promoções nos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas sejam feitas mediante concurso.

1968-08-09 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1968-08-09 - Portaria 23527 - Presidência do Conselho e Ministérios das Obras Públicas e da Economia

Institui, com carácter permanente, a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, destinada a superintender, ao nível e no âmbito dos serviços competentes dos vários Ministérios interessados, nas questões respeitantes a combustíveis e centrais nucleares.

1968-08-09 - Portaria 23528 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção ao anexo 1.º do Decreto n.º 48008, que promulga o Regulamento da Apanha de Plantas Marinhas com Equipamentos de Mergulho no Continente e Ilhas Adjacentes.

1968-08-09 - Portaria 23529 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Cria o ciclo preparatório da telescola, ou, abreviadamente, ciclo preparatório TV, como modalidade do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47430.

1968-08-09 - Decreto 48520 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que as promoções nos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas sejam feitas mediante concurso

1968-08-09 - Decreto 48521 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Acrescenta um parágrafo ao artigo 11.º do Decreto n.º 38885, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 46448 (Regulamento das Escolas de Enfermagem).