1963-09-12 - DECLARAÇÃO DD11561 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1963-09-12 - DESPACHO DD5684 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1963-09-12 - DECLARAÇÃO DD11560 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Organizadora do Museu do Ultramar.

1963-09-12 - Portaria 20068 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Inscreve uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo da força aérea ultramarina em vigor na província de Angola.

1963-09-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

1963-09-12 - Portaria 20069 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Mantém, durante a campanha de 1963-1964, a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio.

1963-09-12 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1963-09-12 - Portaria 20070 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos «Europa-63», comemorativa do quarto aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).