1962-08-08 - AVISO DD5009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952.

1962-08-08 - Decreto 44500 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento p (...)

1962-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração

Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952

1962-08-08 - Decreto 44501 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Niterói.