Aviso DD5009, de 8 de Agosto
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 181, de 08.08.1962, Pág. 1078
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Data:
1962-08-08
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Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952.
Aviso
Por ordem superior se torna pública a seguinte comunicação acerca da Convenção universal de direitos de autor e dos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952:
Paraguai - adesão em 11 de Dezembro de 1961.
Nos termos do seu artigo IX, § 2, a referida Convenção entrou em vigor para o Paraguai a 11 de Março de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 26 de Julho de 1962. - O Director-Geral, José Manuel Pessoa e Fragoso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/08/08/plain-264351.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/264351.dre.pdf .
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