Aviso , de 8 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração
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Fonte: Diário do Governo n.º 181/1962, Série I de 1962-08-08.
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Data:
1962-08-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952
Aviso
Por ordem superior se torna pública a seguinte comunicação acerca da Convenção universal de direitos de autor e dos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952:
Paraguai - adesão em 11 de Dezembro de 1961.
Nos termos do seu artigo IX, § 2, a referida Convenção entrou em vigor para o Paraguai a 11 de Março de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 26 de Julho de 1962. - O Director-Geral, José Manuel Pessoa e Fragoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468210.dre.pdf .
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