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  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11881 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11882 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DESPACHO DD5777 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência .

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11883 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11884 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - Portaria 18796 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Estabelece preceitos destinados a assegurar à indústria nacional de ágar-ágar o seu abastecimento normal de algas agarófitas.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

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