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  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - AVISO DD4625 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 100$00 (chapa 7 - efígie de Camilo Castelo Branco), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - DECLARAÇÃO DD11053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Portaria 21727 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Estabelece instruções complementares para a execução do Decreto 44471, que insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

    Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 100$00 (chapa 7 - efígie de Camilo Castelo Branco), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Portaria 21728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Decreto 46755 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de um equipamento de telecópia para transmissão de cartas meteorológicas.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Decreto 46756 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de diversos selectores de grupo e respectivos bastidores, para prosseguimento da automatização da rede telefónica nacional.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Portaria 21729 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Constitui a comissão médica dos hospitais gerais para funcionar junto da Direcção-Geral dos Hospitais e define as suas funções.

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