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  • Não tem documento Em vigor 1963-12-12 - ACÓRDÃO DD41 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Proferido no processo n.º 59468.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-12 - DECLARAÇÃO DD11435 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-12 - DECLARAÇÃO DD11436 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Biologia Marítima.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-12 - DESPACHO DD5644 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Determina que deixem de estar tabelados os preços dos carvões minerais importados, oficialmente aprovados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 153, 2.ª série, de 2 de Julho de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Decreto 45424 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Define os limites da vila de Esposende.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Decreto-Lei 45425 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41399 de 26 de Novembro de 1957, que reorganiza as reservas da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Portaria 20235 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Altera o quadro do pessoal da Junta de Comércio Externo da província de Angola, aprovado pela Portaria n.º 19060, de 5 de Março de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Decreto-Lei 45426 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Regula o provimento dos lugares de chefe de secção, ou equiparados, do Ministério - Confere ao chefe da Secretaria-Geral do Ministério as atribuições de assinar todas as folhas e demais documentos de despesa processados nos respectivos serviços.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Determina que deixem de estar tabelados os preços dos carvões minerais importados, oficialmente aprovados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 153, 2.ª série, de 2 de Julho de 1959

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Decreto 45427 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento das estações telefónicas automáticas terminais de unisselectores (ATU).

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

    Proferido no processo n.º 59468

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