1962-07-23 - AVISO DD5043 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa em 31 de Julho de 1961 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 44229, de 10 de Março de 1962.

1962-07-23 - DECLARAÇÃO DD11830 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-07-23 - Decreto 44471 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas.

1962-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa em 31 de Julho de 1961 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 44229

1962-07-23 - Decreto 44472 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares.

1962-07-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério