1969-09-29 - DECLARAÇÃO DD10407 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério.

1969-09-29 - Decreto-Lei 49277 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Regula o ingresso dos oficiais milicianos pára-quedistas no quadro permanente de oficiais do serviço geral pára-quedista.

1969-09-29 - Decreto 49278 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Regula a distribuição por dois quadros permanentes, um comum e outro privativo da província, e a forma de provimento do pessoal da Junta Autónoma de Estradas de Angola.

1969-09-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

1969-09-29 - Portaria 24315 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-174 (1958) - Tubos de grés cerâmico. Ensaio de absorção de água, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1969-09-29 - Portaria 24316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-747, NP-748, NP-749, NP-750, NP-751 e NP-752, os inquéritos I-764, I-765, I-766, I-831, I-832 ,e I-852, relativos a pavimentos de edifícios.

1969-09-29 - Portaria 24317 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-761, o inquérito I-809, relativo a teoria das estruturas. Vocabulário.

1969-09-29 - Portaria 24318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-762, NP-763, NP-764, NP-765 e NP-766, os inquéritos I-729, I-730, I-732 e I-733, relativos a determinações do gesso e do gesso cerâmico.