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  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11496 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, libertado, a partir de 1 do corrente mês, o preço do óleo de amendoim - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 15, de 18 de Janeiro de 1963.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11498 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11497 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11493 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DESPACHO DD5664 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11494 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11495 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Portaria 20165 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e concelho de Matosinhos, na área da jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Portaria 20166 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 19830, de 29 de Abril de 1963, que manda vedar a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição de Maiombe, da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

    De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Portaria 20167 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Estabelece providências, do ponto de vista analítico, para determinar como falsificados os azeites que revelem resultados positivos de existência de óleo de bagaço refinado .

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

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