O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - DECLARAÇÃO DD12314 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Portaria 17684 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Considera com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, fretado para o transporte de tropas e material de guerra.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Portaria 17685 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Decreto 42931 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Fixa a gratificação mensal de professos de Religião e Moral do Liceu D. João II, em S. Tomé.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Portaria 17686 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de defesa marítima da estrada da Costa do Sol.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Decreto 42932 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem a bacia hidrográfica do rio Mira - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro da referida bacia.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Portaria 17687 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação».

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