1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11594 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1963-08-12 - DESPACHO DD5692 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963.

1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11593 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1963-08-12 - INSTRUÇÕES DD6 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para a organização das contas dos exactores dependentes da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, exceptuando as dos exactores-chefes dos depósitos de material e impressos.

1963-08-12 - Portaria 20003 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Estabelece regras destinadas a definir a entidade com competência disciplinar sobre o militar que, pertencendo ou estando adido a uma unidade, presta serviço noutra unidade, com carácter permanente ou transitório, a título exclusivo ou cumulativo.

1963-08-12 - Instruções - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Para a organização das contas dos exactores dependentes da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, exceptuando as dos exactores-chefes dos depósitos de material e impressos

1963-08-12 - Decreto 45187 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção da casa da guarda do novo quartel do batalhão independente de infantaria n.º 19, no Funchal.

1963-08-12 - Portaria 20004 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos da franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de vilas e povoações da mesma província.

1963-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1963-08-12 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

1963-08-12 - Decreto 45188 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura para lançamento de espuma e dois camiões-tanques para água, destinados ao serviço contra incêndio do aeroporto da Madeira.

1963-08-12 - Portaria 20005 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias do caminho de ferro.