1961-12-12 - DECLARAÇÃO DD11844 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-12-12 - DECLARAÇÃO DD11843 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18832, que abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

1961-12-12 - DECRETO 44084 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província ultramarina de Angola, um contrato para a concessão de um crédito à referida província.

1961-12-12 - AVISO DD5045 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação.

1961-12-12 - Decreto 44083 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na Tabela Geral do Imposto do Selo.

1961-12-12 - Portaria 18874 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.

1961-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

1961-12-12 - Decreto-Lei 44084 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província ultramarina de Angola, um contrato para a concessão de um crédito à referida província

1961-12-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18832, que abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola