1969-09-10 - AVISO DD4247 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna obrigatória para a Finlândia e aplicável às relações da Finlândia com outras Partes do Acordo que institui aquela Associação a Decisão n.º 1 de 1969.

1969-09-10 - DECLARAÇÃO DD10385 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1969-09-10 - DECLARAÇÃO DD10384 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa.

1969-09-10 - Decreto-Lei 49229 - Ministérios do Interior e do Ultramar

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a lei eleitoral.

1969-09-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa

1969-09-10 - Decreto-Lei 49230 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera para trinta e quatro o número de professoras efectivas do ensino liceal e técnico do Instituto de Odivelas e fixa em quatro o número de professoras auxiliares ou agregadas de serviço eventual ou em comissão do mesmo estabelecimento de ensino.

1969-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna obrigatória para a Finlândia e aplicável às relações da Finlândia com outras Partes do Acordo que institui aquela Associação a Decisão n.º 1 de 1969