1971-09-06 - DECLARAÇÃO DD9879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

1971-09-06 - DECLARAÇÃO DD9880 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas de preços máximos de venda ao público de carne de vaca no distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

1971-09-06 - Portaria 486/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Determina que na liquidação do imposto de passagem e taxa de emigração, a entregar nos cofres do Estado no corrente mês de Setembro e que tenha por base o cruzeiro, seja adoptado o câmbio livre médio desta moeda de 5$3799.

1971-09-06 - Portaria 487/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano, destinado à concessão de um subsídio à Diocese daquela província, para a construção do centro paroquial da freguesia da Conceição e reparação da respectiva igreja.

1971-09-06 - Portaria 488/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique.

1971-09-06 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério