1971-12-02 - DECLARAÇÃO DD9738 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o ano económico de 1971.

1971-12-02 - DECLARAÇÃO DD9737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1971-12-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD165 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que a Delegação do Registo Predial da Amadora (Conservatória, do Registo Predial de Oeiras) inicie o seu funcionamento no dia 1 de Janeiro próximo.

1971-12-02 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que a Delegação do Registo Predial da Amadora (Conservatória, do Registo Predial de Oeiras) inicie o seu funcionamento no dia 1 de Janeiro próximo

1971-12-02 - Decreto-Lei 531/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 42412 de 24 de Julho de 1959, que reorganiza o Museu de Marinha.

1971-12-02 - Portaria 659/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar.

1971-12-02 - Decreto-Lei 532/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 44883, que estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada.

1971-12-02 - Portaria 660/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação das bancas lava-louças de aço inoxidável fabricadas na província de Moçambique, classificadas pelo artigo 290 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa.

1971-12-02 - Portaria 661/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Revoga a Portaria n.º 23515, que concede a The Messina Transvaal Development Company, Ltd., uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos, com excepção de diamantes, petróleos, carvão, outros combustíveis sólidos e minerais radioactivos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1971-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação