1961-06-15 - DESPACHO DD5949 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que, através da Direcção-Geral dos Combustíveis, seja organizada uma comissão com o objectivo de recomendar a legislação complementar necessária e a regulamentação global da legislação que diz respeito aos carvões nacionais.

1961-06-15 - DECLARAÇÃO DD12440 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos.

1961-06-15 - AVISO DD5373 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar por parte dos Governos da Holanda e da Colômbia.

1961-06-15 - DECLARAÇÃO DD12441 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-06-15 - Portaria 18526 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243.

1961-06-15 - Portaria 18527 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização Deneb.

1961-06-15 - Portaria 18528 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1961-06-15 - Portaria 18529 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1961-06-15 - Portaria 18530 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1961-06-15 - Portaria 18531 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Dacar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.