1961-05-03 - AVISO DD5359 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Senegal notificado a sua adesão à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que criou o Office International dos Epizooties.

1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12413 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-05-03 - AVISO DD5360 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território de Hong-Kong.

1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12412 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1961-05-03 - Decreto 43643 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinado a ser inscrito sob o n.º 3) do artigo 281.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério da Economia respeitante ao corrente ano económico.

1961-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República do Senegal notificado a sua adesão à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que criou o Office International dos Epizooties

1961-05-03 - Decreto 43644 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção aos artigos 237.º, 239.º, 247.º e 248.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.

1961-05-03 - Portaria 18456 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as condições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais.

1961-05-03 - Decreto 43645 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º, alínea b), do Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 37034.

1961-05-03 - Portaria 18457 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade.

1961-05-03 - Decreto 43646 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246.

1961-05-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério