A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5360, de 3 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território de Hong-Kong.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou, em 1 de Março de 1961, o Governo da Bélgica de que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinadas em 1 de Março de 1956, será aplicável, de acordo com as disposições do seu artigo XXIV, ao território de Hong-Kong.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Março de 1961. - O Director-Geral, José Luís Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/05/03/plain-273142.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273142.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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