Declaração DD10744, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 271, de 21.11.1967, Pág. 2040
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Data:
1967-11-21
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do
Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros, por seu despacho de 31 de Outubro findo, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do
Decreto 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 4.º
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Serviços externos da Direcção-Geral
Artigo 44.º «Outros encargos»:
N.º 5) «Subsídios a consulados de 4.ª classe e vice-consulados»:
Do em Dacar ... -18000$00 Do em Fall River ... -28561$50 Do em Kampala ... -13000$00 Do em Koepang ... -6000$00 Do em Mombaça ... -17000$00 Do em Point-Noir ... -15000$00 ... -97561$50 Para o em Aiamonte ... +39000$00 Para o em Baiona ... +50000$00 Para o na Corunha ... +7000$00 Para o em Tui ... +1561$50 ... +97561$50 Conforme o preceituado no artigo 1.º do Decreto-Lei 33538, de 21 de Fevereiro de 1944, estas alterações mereceram, por despacho de 3 do corrente, a confirmação de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Orçamento.
7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Novembro de 1967. - O Chefe da Repartição, Manuel António de Carvalho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/11/21/plain-251728.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251728.dre.pdf .
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