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  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - AVISO DD4506 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a lista dos países que aprovaram ou aderiram ao Protocolo para nova prorrogação do Acordo internacional do trigo, de 1962, adoptado pelo Conselho Internacional do Trigo na sua 44.ª sessão, efectuada em Londres de 17 a 22 de Novembro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - AVISO DD4507 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem a Trindade e Tobago e o Chile depositado os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 17 de Maio de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - DECLARAÇÃO DD10900 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - DECLARAÇÃO DD10899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - Portaria 22302 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova Freixo, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 32.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - Portaria 22303 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria a secção n.º 1 de mergulhadores-sapadores.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - Portaria 22304 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Dá nova redacção à norma 7.ª da Portaria n.º 21316, que alarga ao ultramar português a via radiotelegráfica de recurso que tem a designação de via Portucale - NAV.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a lista dos países que aprovaram ou aderiram ao Protocolo para nova prorrogação do Acordo internacional do trigo, de 1962, adoptado pelo Conselho Internacional do Trigo na sua 44.ª sessão, efectuada em Londres de 17 a 22 de Novembro de 1965

  • Tem documento Em vigor 1966-11-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

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