1971-10-20 - DECLARAÇÃO DD9862 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1971-10-20 - RECTIFICAÇÃO DD363 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 390/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1971-10-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD189 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Dá nova redacção ao n.º 9 do despacho de 7 de Outubro de 1969, inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 do mesmo mês e ano, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas.

1971-10-20 - DECLARAÇÃO DD9861 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1971-10-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 390/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1971-10-20 - Portaria 573/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971.

1971-10-20 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 9 do despacho de 7 de Outubro de 1969, inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 do mesmo mês e ano, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas

1971-10-20 - Portaria 574/71 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, do Ultramar e da Educação Nacional

Regula o disposto no n.º 7 da Portaria n.º 445/71, que regulamenta as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 358/70, com vista a definir concretamente os casos em que os militares que hajam participado ou participem em operações militares, ou os seus filhos, têm direito às regalias concedidas no referido diploma.

1971-10-20 - Portaria 575/71 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria as Escolas Preparatórias do Brigadeiro Moura e Azevedo (mista), em Campo Maior, do General Francisco José Machado (mista), na Lourinhã, e de Frei João de Lucena (mista), em Trancoso.

1971-10-20 - Portaria 576/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que seja posto em execução nas províncias ultramarinas o serviço de expedição de sacos contendo impressos para um mesmo destinatário, sob registo, o qual fica a constituir o n.º 5.º da rubrica 4 da tabela de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970.

1971-10-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério