Resultados para o dia 1960-05-27
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42964 de 4 de Maio de 1960.
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Torna público ter o Governo da República Árabe Unida notificado que de futuro toma o lugar do Egipto e da Síria como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial (Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934).
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Torna público ter a Federação da Malásia comunicado que se considera parte do Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais desde 31 de Maio de 1945.
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Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar - Lista dos países que ratificaram ou aderiram ao referido Acordo.
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Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
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Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
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