1960-12-20 - DESPACHO DD5811 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12057 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12055 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12052 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12056 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DESPACHO DD5810 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros esclarecido dúvidas sobre a admissibilidade e consequências da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42800, quando o período das faltas em razão de maternidade seja precedido e seguido de períodos de ausência do serviço por motivo de doença.

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12051 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1960-12-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD412 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946 (promissórias de fomento nacional).

1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12050 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.