1960-12-07 - DESPACHO DD5803 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-12-07 - AVISO DD5130 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Chile, da Colômbia e do Ghana depositado os instrumentos de ractificação do Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956.

1960-12-07 - AVISO DD5131 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Chile, da Colômbia e do Ghana depositado os instrumentos de ractificação do Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956.

1960-12-07 - DECLARAÇÃO DD12036 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-12-07 - DECLARAÇÃO DD12035 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-12-07 - AVISO DD5129 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Chile, da Colômbia e do Ghana depositado os instrumentos de ractificação do Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956.

1960-12-07 - Decreto 43382 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

1960-12-07 - Decreto-Lei 43383 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Insere disposições destinadas a simplificar alguns actos processuais do contencioso das contribuições e impostos.

1960-12-07 - Decreto-Lei 43384 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Promulga a orgânica dos tribunais do contencioso das contribuições e impostos.

1960-12-07 - Portaria 18110 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Revoga a Portaria n.º 17933, que dá nova redacção à Portaria n.º 13965.