1970-08-11 - DECLARAÇÃO DD10192 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 381/70, que declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-08-11 - DESPACHO DD5178 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso.

1970-08-11 - DECLARAÇÃO DD10193 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1970-08-11 - DESPACHO DD5179 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Cria o Dispensário de Higiene Mental de Aveiro, que exercerá a sua actividade na área do distrito de Aveiro.

1970-08-11 - Decreto-Lei 371/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Estabelece as condições de admissão, distribuição de vagas, ordenação e classificação final dos candidatos, bem como a definição dos grupos de mensalidades, a classificação dos alunos de acordo com esses grupos e a forma como devem ser satisfeitas as mensalidades, relativamente ao Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

1970-08-11 - Portaria 392/70 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

Determina que as disciplinas de Instrução Militar e a de Educação Física devam ser consideradas eliminatórias, no âmbito do Colégio Militar, sem prejuízo, porém, do aproveitamento nas restantes matérias para o efeito de transferência de matrícula em outros estabelecimentos de ensino.

1970-08-11 - Decreto-Lei 372/70 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Insere várias disposições relativas ao aperfeiçoamento dos serviços do Ministério das Obras Públicas.

1970-08-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 381/70, que declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

1970-08-11 - Decreto-Lei 373/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina a revogação do Decreto-Lei n.º 29584, de 10 de Maio de 1939, que proíbiu a construção de novas estufas destinadas à produção de ananases.

1970-08-11 - Portaria 393/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-205 (1961) - Desenho técnico. Listas de peças, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1970-08-11 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Secretário de Estado

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso