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  • Tem documento Em vigor 1968-10-14 - DECLARAÇÃO DD10565 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-14 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1968-10-14 - Portaria 23654 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Manda aplicar ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 47480.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-14 - Portaria 23655 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI.

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