Declaração DD10476, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 128, de 02.06.1970, Pág. 724
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Data:
1970-06-02
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do
Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de
1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 5 do
mês em curso, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do
Decreto 16 670, de 27
de Março de 1929, a seguinte transferência:
CAPÍTULO 3.º
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Teatro Nacional de S. Carlos
Artigo 681.º «Outros encargos»:
Do n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 5 «Escola do Corpo Coral do Teatro» ... -34200$00
Do n.º 2) «Subsídios não reembolsáveis no todo ou em parte»:
Alínea 1 «Espectáculos a cargo de entidades que utilizam o Teatro» ... -10800$00
Alínea 2 «Espectáculos realizados por diversas entidades com fins beneficentes ou
outros» ... -30000$00
... -75000$00
Para o n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 2 «Temporada de Ópera» ... +75000$00
Esta alteração mereceu, por despacho de 8 do mês em curso, a confirmação de S. Ex.ª o
Secretário de Estado do Orçamento.
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Maio de 1970. - O
Chefe da Repartição, Albertino Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/06/02/plain-248947.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248947.dre.pdf .
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