1962-02-12 - DECLARAÇÃO DD12552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-02-12 - RECTIFICAÇÃO DD822 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 44110, que cria a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas.

1962-02-12 - AVISO DD5553 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

1962-02-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 44110, que cria a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

1962-02-12 - Portaria 19020 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa, para o ano de 1962, os efectivos do aeródromo-base referido no n.º 1.º da Portaria n.º 19009.

1962-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

1962-02-12 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1962-02-12 - Portaria 19021 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Aprova o Diploma Legislativo n.º 1518, de 30 de Dezembro de 1961, do Governo da província ultramarina de Macau.

1962-02-12 - Portaria 19022 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Timor destinados a reforçar e a inscrever verbas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1961.

1962-02-12 - Portaria 19023 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.

1962-02-12 - Portaria 19024 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953.