Declaração DD11203, de 16 de Agosto
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 183, de 16.08.1965, Pág. 1117
-
Data:
1965-08-16
-
Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do
Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 27 de Julho próximo passado, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do
Decreto 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência:
CAPÍTULO 3.º
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Teatro Nacional de S. Carlos
Artigo 673.º «Outros encargos»:
Do n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 4 «Orquestras» ... -46180$40 Alínea 5 «Escola do Corpo Coral do Teatro» ... -10161$80 Do n.º 2) «Subsídios reembolsáveis no todo ou em parte»:
Alínea 1 «Espectáculos a cargo de entidades que utilizem o Teatro» ... -10574$30 ... -66916$50 Para o n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 2 «Temporada de ópera» ... +66916$50 Esta alteração mereceu, por despacho de 30 de Julho de 1965, a confirmação de S.
Ex.ª o Subsecretário de Estado do Orçamento.
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Agosto de 1965. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/08/16/plain-256756.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256756.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/256756/declaracao-DD11203-de-16-de-agosto