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  • Não tem documento Em vigor 1965-11-25 - DECLARAÇÃO DD11119 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-25 - DESPACHO DD5532 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-25 - AVISO DD4653 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Malawi informado que se considera vinculado pela Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, a qual já vigorava no seu território antes da independência.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-25 - Decreto 46669 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, por intermédio do Chefe Estado Maior-Maior General das Forças Armadas, a Comissão de Educação Física e Desportos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Malawi informado que se considera vinculado pela Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, a qual já vigorava no seu território antes da independência

  • Tem documento Em vigor 1965-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-25 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

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