1960-08-01 - DECLARAÇÃO DD12202 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-08-01 - DECLARAÇÃO DD12203 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-08-01 - Decreto 43099 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Intendência de Pecuária de Évora - Instalação de um forno crematório».

1960-08-01 - Decreto 43100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Ratifica o Diploma Legislativo n.º 1868, de 27 de Junho de 1959, do Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique e o mapa anexo ao mesmo diploma.

1960-08-01 - Portaria 17875 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento do Prémio D. Ana do Carmo Filipe.

1960-08-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério