1970-09-02 - DECLARAÇÃO DD10159 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada uma transferência dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-09-02 - AVISO DD4085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

1970-09-02 - DECLARAÇÃO DD10158 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 336/70, que aprova e põe em execução o Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante.

1970-09-02 - Decreto 419/70 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Ministro das Finanças, quando o entenda conveniente, a alterar, por antecipação, o escalonamento de pagamentos nos anos de 1970 a 1974 estabelecido para a construção da 5.ª e 6.ª corvetas, observadas as limitações fixadas no Decreto-Lei n.º 47381 e no Decreto n.º 48452.

1970-09-02 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 336/70, que aprova e põe em execução o Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante

1970-09-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

1970-09-02 - Portaria 439/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivo às províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 29868, referente a seguros de objectos destinados a venda ao público susceptíveis de corrupção.